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Por Fabiano de Oliveira. Administrador Público Federal.
MSc em Administração.
Dr. em Tecnologia e Sociedade.
Pesquisador.
Cite conforme o exemplo abaixo: (altere apenas a data de acesso)
OLIVEIRA, Fabiano. [Perfil de Fabiano de Oliveira no LinkedIn]. Disponível em: https://www.linkedin.com/in/oliveirafab/. Acesso em: 04 abr. 2023.
OLIVEIRA, Fabiano. Fabiano Oliveira. Disponível em: https://fabianooliveira.wordpress.com/. Acesso em: 04 abr. 2023.
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A proposta de isentar militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é extremamente preocupante, pois pode abrir precedentes para abusos de poder e violações de direitos humanos por parte dos militares. Isso pode resultar em impunidade e falta de responsabilização em casos de excessos cometidos pelos militares. Além disso, a medida pode enfraquecer a autoridade das instituições civis e minar o Estado Democrático de Direito.
A proposta que limita a remoção de conteúdos na internet pode colocar em risco a segurança dos usuários da internet, pois pode permitir a propagação de conteúdos perigosos ou ofensivos sem a devida moderação. Além disso, a medida pode afetar a liberdade de expressão, uma vez que não há clareza sobre os critérios que serão utilizados para definir o que pode ou não ser removido.
A proposta que desobriga o envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social pode afetar negativamente o desenvolvimento social e econômico do país. O Fundo Social é uma importante fonte de financiamento para programas sociais, como saúde e educação, e também para investimentos em infraestrutura. Se esses recursos não forem destinados adequadamente, pode haver um impacto negativo na qualidade de vida da população e no desenvolvimento do país.
A proposta que institui a Política Nacional de Longo Prazo é uma iniciativa importante para o planejamento e o desenvolvimento sustentável do país. No entanto, é importante que essa política leve em consideração a participação da sociedade civil e a integração entre os diversos setores e áreas de atuação. Além disso, é preciso garantir que a implementação da política seja acompanhada de recursos financeiros e humanos adequados para que os objetivos propostos possam ser alcançados de forma efetiva.
- Proposta de isentar militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO):
- Artigo da Folha de São Paulo sobre o tema: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/02/projeto-que-isenta-militares-de-punicao-em-glo-e-criticado-por-especialistas.shtml
- Artigo do UOL sobre a preocupação de organizações de direitos humanos: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2022/02/09/isentar-militares-de-punicoes-em-glo-pode-abrir-portas-para-abusos-dizem-ongs.htm
- Proposta que limita a remoção de conteúdos na internet:
- Reportagem da CNN Brasil sobre a proposta: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2022/02/16/projeto-que-limita-remocao-de-conteudo-na-internet-pode-afetar-combate-a-fake-news
- Análise da Convergência Digital sobre a preocupação de especialistas em tecnologia e direito: https://www.convergenciadigital.com.br/mercado/Projeto-de-Lei-que-limita-retirada-de-conteudos-na-Internet-e-questionado-59866.html
- Proposta que desobriga o envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social:
- Reportagem do G1 sobre a proposta: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/02/14/projeto-do-governo-preve-desobrigacao-do-envio-de-recursos-do-pre-sal-ao-fundo-social.ghtml
- Análise da Carta Capital sobre os impactos da proposta na educação: https://www.cartacapital.com.br/educacao/projeto-de-lei-ameaca-fundos-da-educacao-basica-e-da-ufes/
- Proposta que institui a Política Nacional de Longo Prazo:
- Reportagem da Agência Brasil sobre a criação da política: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-02/projeto-institui-politica-nacional-de-longo-prazo
- Análise do Instituto ClimaInfo sobre a necessidade de engajamento da sociedade civil: https://climainfo.org.br/2022/02/10/politica-nacional-de-longo-prazo-requer-engajamento-e-investimento-em-inovacao/
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